Termos de Uso
Estes termos regem o uso do Foccus Hub, plataforma operada pela Foccus Tech LTDA, CNPJ 66.190.540/0001-93, com sede em Rua Maria Lenice, 26, Centro, Venturosa/PE, CEP 55270-000 (“Foccus Hub”, “nós”).
1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o Foccus Hub, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa ou agência, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela. Nesse caso, “você” inclui a empresa.
2. O serviço
O Foccus Hub permite que agências criem, organizem, enviem para aprovação, agendem e publiquem conteúdos nas redes sociais dos seus clientes, e acompanhem as métricas desses conteúdos. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.
3. Conta e acesso
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Cada pessoa usa seu próprio acesso. Login e senha são pessoais e não podem ser compartilhados.
- Você é responsável pelo que for feito com seu acesso e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- A agência define quem da equipe tem acesso e com qual função, e responde pelas ações dos membros que convidar.
4. Responsabilidades da agência
Ao usar o Foccus Hub para gerenciar redes de clientes, a agência declara e garante que:
- tem autorização dos seus clientes para administrar e publicar em suas contas sociais;
- tem base legal para os dados pessoais que insere na plataforma, atuando como controladora desses dados;
- detém os direitos ou licenças sobre os textos, imagens, vídeos, músicas e marcas que publica;
- é a única responsável pelo conteúdo publicado e pela aprovação dada pelos seus clientes.
5. Uso proibido
Não é permitido usar o Foccus Hub para:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou as regras das redes sociais;
- enviar spam ou automatizar interações de forma que viole as políticas das redes;
- acessar contas sociais sem autorização do titular;
- tentar acessar dados de outras agências, burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a plataforma ou fazer engenharia reversa do sistema;
- revender ou sublicenciar o acesso sem acordo por escrito conosco.
6. Redes sociais de terceiros
O Foccus Hub se conecta ao Facebook e ao Instagram pelas APIs oficiais da Meta. O uso dessas redes continua sujeito aos termos e políticas da Meta, que você também deve cumprir.
Não controlamos essas redes. Mudanças nas APIs, limites de uso, instabilidades ou decisões da Meta (como recusar uma publicação ou restringir uma conta) podem afetar funcionalidades do Foccus Hub sem que isso caracterize falha nossa. Quando uma publicação falha, a plataforma tenta novamente e avisa a equipe se não conseguir.
7. Planos e pagamento
O acesso ao Foccus Hub é cobrado conforme o plano escolhido, com valores, moeda, limites e periodicidade informados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos terceirizado.
Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Condições específicas podem ser definidas em contrato à parte, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
O conteúdo que você envia continua sendo seu ou dos seus clientes. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar, exibir na plataforma e publicar esse conteúdo nas redes escolhidas, durante o uso do serviço.
A plataforma, sua marca, código, design e documentação pertencem à Foccus Tech LTDA. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Para os dados dos clientes da agência, o Foccus Hub atua como operador, tratando-os somente conforme as instruções da agência, que é a controladora. Pedidos de exclusão podem ser feitos como descrito em Exclusão de dados.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência. Fazemos cópias de segurança periódicas dos dados.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Foccus Hub não responde por: conteúdo publicado pela agência ou aprovado pelos seus clientes; decisões, falhas ou mudanças das redes sociais; resultados de engajamento ou de negócio; e danos indiretos, como lucros cessantes. Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permita limitar.
12. Suspensão e encerramento
Você pode cancelar o uso a qualquer momento, conforme as regras do plano contratado. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso que coloque a plataforma ou terceiros em risco, ou exigência legal.
Após o encerramento, a agência pode pedir a exportação dos seus dados dentro de 30 dias. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei obriga a guardar.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando o Foccus Hub após a vigência significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Venturosa/PE para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvados os casos em que a lei determine outro foro.
Dúvidas sobre estes termos: contact@foccus.tech.